O ponto central é temporal: autorização histórica e permissão atual são coisas diferentes. A EstrelaBet aparece no registro oficial ligado à EB Intermediações e Jogos S.A., mas a própria página governamental passou a enquadrar a lista como autorização até a vigência da MP nº 1.394/2026.
Resumo em quatro pontos
Antes da MP
A SPA listava a marca EstrelaBet, ligada à EB Intermediações e Jogos S.A., com domínio estrelabet.bet.br e Portaria SPA/MF nº 320, de 17/02/2025.
25/09/2026
A MP nº 1.394/2026 proibiu nacionalmente exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa.
06/10/2026
O cronograma oficial previa indisponibilidade dos sites e aplicativos após o prazo de retirada voluntária encerrado em 05/10.
Agora
O foco do usuário deve ser saldo, restituição, documentação, segurança e confirmação por fontes oficiais.
Linha do tempo regulatória essencial
Autorização histórica x situação atual
| Pergunta | Resposta curta | Por que importa |
|---|---|---|
| A EstrelaBet esteve na lista oficial? | Sim, a lista oficial registrou EstrelaBet sob EB Intermediações e Jogos S.A. | Isso confirma histórico regulatório, não autorização atual após a MP. |
| O domínio .bet.br prova operação atual? | Não. | Um domínio histórico não supera uma proibição nacional posterior. |
| Uma página promocional antiga vale hoje? | Não necessariamente. | Ofertas e publicidade antigas podem estar desatualizadas ou incompatíveis com a regra vigente. |
| Qual fonte deve prevalecer? | A fonte oficial mais atual e aplicável. | Mudanças regulatórias posteriores alteram a leitura de documentos anteriores. |
O que fazer conforme sua necessidade
Neste cluster
Escolha a necessidade mais específica para aprofundar o tema.
Como a MP nº 1.394/2026 afeta a EstrelaBet →Por que o site pode estar fora do ar →Licença, autorização e histórico regulatório →Alternativas sem aposta →Fontes primárias e verificação
Ministério da Fazenda — MP nº 1.394/2026 ↗Ministério da Fazenda — empresas autorizadas ↗Ministério da Fazenda — legislação atual ↗Revisão substantiva em 06/10/2026. Como o tema é sensível ao tempo, confirme alterações posteriores diretamente nas fontes oficiais.