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ATUALIZAÇÃO 06/10/2026 • Apostas de quota fixa proibidas pela MP 1.394/2026 • Priorize restituição, documentação e segurança • Cuidado com falso suporte e reembolso
Cronograma oficial

Prazo de devolução do saldo em outubro de 2026

O Ministério da Fazenda divulgou um cronograma específico para o encerramento das plataformas e a devolução de saldos após a proibição das apostas de quota fixa.

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Resposta direta

As datas mais importantes são: 5 de outubro para o fim da retirada voluntária; 6–7 de outubro para comunicação de dados e saldos às instituições financeiras; 9–14 de outubro para devolução de valores; e uma etapa posterior para dificuldades operacionais.

Calendário etapa por etapa

25/09/2026Publicação da MP nº 1.394/2026. O governo informa que novos recursos deixam de poder ingressar nas contas transacionais das plataformas.
05/10/2026, 23h59Fim do prazo de retirada voluntária diretamente pelos apostadores nas plataformas.
06/10/2026Sites e aplicativos deveriam ficar indisponíveis conforme o cronograma divulgado.
06–07/10/2026Agentes operadores deveriam encaminhar às instituições financeiras dados e saldos dos apostadores.
09–14/10/2026Janela indicada para devolução de valores pelas instituições financeiras.
Após 14/10/2026Tratamento de dificuldades operacionais remanescentes conforme o fluxo regulamentado.

Data → ação do usuário

PeríodoO que verificarO que evitar
06–07/10Preservar comprovantes e acompanhar comunicações legítimasPagar taxa para ‘entrar na fila’
09–14/10Observar conta bancária e registrar créditosEnviar senha ou token a suposto suporte
Após 14/10Documentar valores ainda divergentes e buscar canal formalAssumir automaticamente fraude ou perda definitiva sem verificar o fluxo

Por que o prazo individual pode exigir qualificação

Um cronograma regulatório descreve o fluxo geral. O momento em que um usuário específico recebe um valor pode depender de dados corretos, processamento bancário e eventuais dificuldades operacionais. Por isso, esta página não promete uma data individual de crédito.

Como registrar um atraso de forma útil

  1. Anote o valor esperado e a fonte usada para calculá-lo.
  2. Salve extrato bancário do período relevante.
  3. Registre o fim da janela aplicável antes de classificar o caso como atraso.
  4. Use canal oficial e peça protocolo quando disponível.
  5. Guarde a resposta e atualize sua cronologia.
Atenção: Desconfie de mensagens que usam o cronograma oficial para criar urgência e cobrar uma taxa de liberação.

Fontes primárias e verificação

Ministério da Fazenda — prazo de retirada e cronograma ↗SPA — Portaria nº 3.005/2026 e encerramento ↗

Revisão substantiva em 06/10/2026. Como o tema é sensível ao tempo, confirme alterações posteriores diretamente nas fontes oficiais.