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ATUALIZAÇÃO 06/10/2026 • Sites de apostas de quota fixa devem ficar indisponíveis • Devolução de saldos: 09–14/10 • Priorize fontes oficiais • Cuidado com golpes de falso reembolso
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Autoexclusão e proteção do usuário

A autoexclusão centralizada foi criada como ferramenta de proteção para bloquear o acesso a plataformas autorizadas, mas a página oficial informa que ela está indisponível em razão da MP 1.394/2026.

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Contexto atual: esta página é informativa e não contém chamada para cadastro, depósito ou aposta. Última revisão substantiva: 06/10/2026.

O que era a autoexclusão centralizada

O serviço permitia ao cidadão restringir o próprio acesso às plataformas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas por período determinado ou indeterminado.

A finalidade era prevenção e redução de danos, não punição.

Status em outubro de 2026

A página oficial do Ministério da Fazenda exibe aviso de que a plataforma está indisponível por causa da MP 1.394/2026, que proibiu apostas de quota fixa no Brasil.

Como o status pode mudar, consulte a página oficial antes de tentar usar a ferramenta.

Proteção mesmo sem a ferramenta

Você pode bloquear comunicações promocionais, rever permissões de aplicativos, fortalecer senhas, organizar limites financeiros e procurar apoio de saúde se as apostas estiverem afetando sua vida.

Não compartilhe credenciais com terceiros que se ofereçam para 'fazer a autoexclusão' em seu nome.

Quando buscar ajuda

Se houver endividamento, sofrimento emocional, conflito familiar ou sensação de perda de controle, procure apoio profissional e serviços públicos disponíveis na sua região.

Esta página não contém links de retorno ao jogo.

Fontes e verificação

Autoexclusão — Ministério da Fazenda ↗Serviço de autoexclusão — gov.br ↗

Fontes externas podem ser atualizadas após a revisão desta página. Verifique sempre a data e o texto vigente.